Questão #11381212015

Direito (ENADE)

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A respeito do princípio da insignificância, mencionado no texto, assinale a opção correta.

A A adoção desse princípio, no caso concreto, constitui uma excludente de ilicitude, pois, embora formalmente típica, a conduta não traduz uma lesão digna de tutela penal. B A aplicação desse principio produz fatos penalmente atípicos, desde que o comportamento resulte na ínfima lesão ao bem jurídico tutelado. C O fato típico, com o reconhecimento de sua insignificância, constitui violação relevante ao bem jurídico tutelado, merecedora da tutela penal. D A configuração da tipicidade, de acordo com esse princípio, requer uma análise formalmente valorativa das circunstâncias do caso concreto. E O reconhecimento desse princípio constitui critério de interpretação restritivo, com base na concepção material do tipo penal.

Direito (ENADE)

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