Questão #11374832015

Direito Civil

A respeito do parcelamento do solo urbano e do registro

do loteamento, é correto afirmar:

A o processo de loteamento e os contratos depositados em Cartório poderão ser examinados desde que haja autorização judicial. B após o registro não poderá mais haver seu cancelamento, exceto por decisão judicial transitada em julgado. C aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário de imediato, sob pena de não mais fazê-lo. D desde a data de registro, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças constantes do projeto e do memorial descritivo. E o Ministério Público será ouvido em qualquer caso em que houver pedido de registro de loteamento.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?