Questão #11373892015

Direito Administrativo

A licitação é o procedimento que concretiza determinados princípios constitucionais, tais como os da impessoalidade e eficiência. Considerando a jurisprudência dominante acerca do tema, é correto afirmar que:

A cada ente deve editar as suas normas gerais de licitação e contratos, em vista da autonomia dos entes federados; B é válida a cláusula de edital que exige, para fins de qualificação técnica, que o licitante já tenha atuado em execução de obra similar àquela objeto da contratação; C é necessário que a administração já disponha dos recursos orçamentários pertinentes ao contrato no momento da realização da licitação; D em vista do princípio da economicidade, é ilícita licitação que se destina a contratar, exclusivamente, microempresa ou empresa de pequeno porte; E o sistema de registro de preços obriga a administração pública a adquirir os produtos conforme os limites indicados no processo licitatório.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?