Questão #11369312015

Legislação Federal — inquérito policial

A Lei n.° 12.037/2009 dispõe acerca da identificação

criminal do indivíduo civilmente identificado, estando correto

afirmar que

A basta a juntada do procedimento datiloscópico aos autos da comunicação da prisão em flagrante para o processo de identificação criminal. B não é vedado informar a identificação criminal de indivíduo indiciado nos atestados de antecedentes destinados à justiça. C o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal. D a identificação civil só poderá ser atestada pela carteira de identidade, pela carteira de trabalho ou por meio da apresentação de um passaporte. E os documentos de identificação civil, no tocante à identificação criminal do civilmente identificado, são equiparados aos documentos de identificação militar.

Legislação Federal — inquérito policial

Uma questão respondida. E as próximas?