Direito Administrativo
O Estado de Sergipe, após o respectivo procedimento
licitatório, contratou a empresa vencedora do certame
para a execução de vultosa obra pública. A propósito da
fase de execução contratual, considere:
I.A execução é acompanhada e fiscalizada por um
representante da Administração especialmente designado
para essa finalidade.
II.Admite-se a contratação de terceiros para assistir o
representante da Administração e subsidiá-lo de
informações pertinentes à atribuição de acompanhar
e fiscalizar a execução do contrato.
III.As decisões e providências que ultrapassarem a
competência do representante deverão ser solicitadas
a seus superiores em tempo hábil para a
adoção das medidas convenientes.
Nos termos da Lei no
8.666/1993, está correto o que se
afirma em
Uma questão respondida. E as próximas?
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