Direito Penal

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal

(LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal

e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos

conselhos da comunidade, entre outros, julgue os itens seguintes.

Ainda que deva visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca, o conselho da comunidade está impedido de entrevistar presos