Administração Pública

Julgue o item abaixo, com relação à intervenção do Estado na

propriedade.

Salvo as impossibilidades jurídicas e materiais, mediante

declaração de utilidade pública, formalizada por meio de

decreto do chefe do Poder Executivo, todos os bens podem ser

desapropriados pelos entes que compõem a Federação. Poderá

também o Poder Legislativo tomar a iniciativa da

desapropriação.