Questão #11334552015

Direito Administrativo

Assinale a opção correta concernente à responsabilidade do Estado.

A De acordo com a teoria do risco, a demonstração de culpa não é necessária para se impor ao Estado responsabilidade objetiva. B O caso fortuito, como causa excludente da responsabilidade do Estado, se caracteriza pela imprevisibilidade e inevitabilidade. C A culpa exclusiva de terceiro afasta automaticamente a responsabilidade do Estado. D Para a configuração da responsabilidade do Estado por dano oriundo de sua omissão, é suficiente a existência de um dever de agir do qual não tenha aquele se desincumbido adequadamente. E Conforme a teoria da culpa administrativa ou da culpa do serviço, a demonstração de culpa do agente é pressuposto deatração da responsabilidade do Estado.

Direito Administrativo

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