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Texto 1 – Argumentos contra a redução da maioridade penal

1. A redução da maioridade penal fere uma das cláusulas da

Constituição Federal que não podem ser modificadas por

congressistas.

2. A inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional

brasileiro não iria contribuir para sua reinserção na sociedade.

3. A pressão para a redução da maioridade penal está baseada

em casos isolados, e não em dados estatísticos.

4. Em vez de reduzir a maioridade penal, o governo deveria

investir em educação e em políticas públicas para proteger os

jovens e diminuir a vulnerabilidade deles diante da violência.

5. A redução da maioridade penal iria afetar, principalmente,

jovens negros, pobres e moradores de áreas periféricas no Brasil,

na medida em que este é o perfil de boa parte da população

carcerária brasileira.

(Uol-Cotidiano 19/05/2015 – adaptado)

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Texto 2 – Argumentos a favor da redução da maioridade penal

1. A mudança da Constituição de 1988 não seria ilegal, uma vez

que a nova lei apenas colocaria novas regras.

2. A impunidade gera mais violência. Os jovens, atualmente, têm

consciência de que não podem ser presos e punidos como

adultos. Por isso, continuam a cometer crimes.

3. A redução da maioridade penal iria proteger os jovens do

aliciamento feito pelo crime organizado, que tem recrutado

menores de 18 anos para atividades, sobretudo, relacionadas ao

tráfico de drogas.

4. O Brasil precisa alinhar a sua legislação à de países

desenvolvidos, como os Estados Unidos, onde, na maioria dos

estados, adolescentes acima de 12 anos de idade podem ser

submetidos a processos judiciais da mesma forma que adultos.

5. A maioria da população brasileira é a favor da redução da

maioridade penal. Em 2013, pesquisa realizada pela

Confederação Nacional do Transporte (CNT) indicou que 92,7%

dos brasileiros são a favor da medida.

(Uol-Cotidiano 19/05/2015 – adaptado)

Os textos 1 e 2 mostram cinco argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal. Os argumentos, respectivamente contra e a favor, que se relacionam quanto ao significado são: