Questão #11317582015

Direito (ENADE) — balancete de verificação

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Com relação à afirmação histórica dos direitos humanos, assinale a opção correta.

A A construção dos direitos humanos no Brasil se deu com o fim do período da ditadura militar e a consequente garantia do direito ao voto, fixada pela obrigatoriedade do sufrágio universal. B A expressão direitos humanos especifica o conjunto normativo de garantias aos presidiários brasileiros, assegurando-lhes alimentação, respeito, processo justo e direito a prestação de serviço judiciário. C A Segunda Guerra Mundial motivou o questionamento do papel dos Estados diante da proteção ao ser humano, o que foi determinante para alterações de textos constitucionais no período pós-guerra. D O conceito de direitos humanos é próprio do movimento chamado de jusnaturalismo, que, após a crise do positivismo jurídico e o surgimento do pós-positivismo, passou a integrar os textos constitucionais. E A Constituição Federal brasileira de 1988 trouxe ao ordenamento jurídico nacional um rol protetivo de direitos humanos, até então inexistente, sob a denominação de direitos e garantias individuais e coletivos.

Direito (ENADE) — balancete de verificação

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