Questão #11317512015

Direito Processual do Trabalho — jurisdição e competência da justiça do trabalho

Compete à Justiça do Trabalho

A a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho − SAT, que tem natureza de contribuição para a seguridade social. B o julgamento de reclamação trabalhista de funcionário público concursado sob o regime estatutário proposta contra uma autarquia municipal. C o julgamento de ação promovida por um segurado do Instituto Nacional de Seguro Social − INSS, que sofreu um acidente de trabalho e pede o restabelecimento do benefício previdenciário. D a execução de cheque sem fundos passado pelo empregador ao empregado para o pagamento de verbas salariais. E o julgamento de crime contra a organização do trabalho atribuído à empresa privada, relativo à falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Direito Processual do Trabalho — jurisdição e competência da justiça do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?