Questão #11313042015

Legislação Federal

No que se refere à intervenção do advogado nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que

A nas causas de valor superior a cinco vezes o salário-mínimo, a assistência de advogado é obrigatória. B nas causas de valor até dez salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. C nas causas de valor até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. D não é obrigatória a assistência de advogado em qualquer hipótese, com fundamento no princípio da informalidade. E não é obrigatória a assistência de advogado em qualquer hipótese, com fundamento no princípio do acesso à justiça.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?