Direito Penal

No que se refere à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde

das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP),

julgue os itens subsecutivos.

As fontes de recursos federais para o financiamento de programas e ações na rede de atenção à saúde da pessoa privada de liberdade, conforme previsão da PNAISP, são garantidas pelos Ministérios da Saúde e da Justiça por intermédio dos Fundos Nacionais de Saúde e de Segurança Pública, respectivamente.