Questão #11298432015

Direito do Consumidor

No que se refere ao tema das ações coletivas para a defesa dos interesses previstos no parágrafo único do art. 81 do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

A a imposição de multa diária pelo juiz no curso da ação não depende de pedido do autor da ação. B a coisa jugada se limita ao grupo, categoria ou classe de interessados, quando se tratar de interesses difusos. C o ajuizamento de ações de indenização a título individual induz litispendência, quando se tratar de interesses individuais homogêneos. D a coisa julgada é erga omnes nos casos de interesses difusos e coletivos. E a improcedência da ação que tutelou interesses difusos sempre faz coisa erga omnes.

Direito do Consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?