Questão #11292982015

Português

A transição democrática brasileira, que se iniciou no

regime militar e se consolidou com a Constituição Federal de 1988,

alterou profundamente a dinâmica das relações entre Estado e

sociedade. Um dos campos visíveis dessas transformações é o

casamento entre representação e democracia. É possível afirmar

que, até então, em nenhum momento, a representação democrática

— fundada em um sistema de checks andbalances e de delegação

universal da soberania dos indivíduos — havia sido constituinte das

relações entre Estado e sociedade no país ou havia tido primazia

sobre as demais formas de se pensar e estruturar a representação.

Tampouco haviam surgido alternativas capazes de contestar o

exercício da representação restrito à esfera estatal e de repensar a

dualidade Estado e sociedade.

O cenário político pós-1988 é completamente diverso. A

democracia deixa de ser uma ideia subjacente para se tornar a

ideia-força organizadora da representação. Nesse processo, o

sistema político passou por um movimento intenso de inovação

institucional marcado pela pluralização do sistema partidário, pela

democratização do sistema eleitoral, pela reorganização

político-administrativa do país, pela ampliação das

responsabilidades do Estado no provimento de direitos sociais e

pela criação de canais variados de interação entre o Estado e a

sociedade e de expressão da soberania popular. Como se pode

perceber, as mudanças não ficaram restritas à dimensão eleitoral e

estatal da representação, mas atingiram a esfera de atuação da

sociedade civil. A consolidação do sufrágio universal, como meio

de influência do cidadão na esfera pública, veio acompanhada de

formas descentradas de manifestação da pluralidade, as quais

situam as eleições como apenas um dos momentos de julgamento

político.

Debora Rezende de Almeida. Pluralização da representação política e

legitimidade democrática: lições das instituições participativas no

Brasil. In: Opinião Pública, vol. 20, n.º, Campinas, jan.-abr./2014.

Internet: (com adaptações).

Assinale a opção correta, de acordo com as ideias do texto.