Questão #11290582015

Direito Penal

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

A Será isento de pena o agente que, por embriaguez habitual, não for capaz de entender o caráter ilícito do fato. B Para definir a maioridade penal, a legislação brasileira seguiu o sistema biopsicológico, ignorando o desenvolvimento mental do menor de dezoito anos de idade. C A embriaguez não acidental e culposa exclui a imputabilidade no caso de ser completa. D Os menores de dezoito anos de idade, por presunção legal, são considerados inimputáveis somente nos casos de possuírem plena capacidade de entender a ilicitude do fato. E Se a embriaguez acidental for completa, acarretará a irresponsabilidade penal.

Direito Penal

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