Questão #11285912015

Estatuto da Advocacia e da OAB — Processo disciplinar

O Presidente de determinada Seccional da OAB recebeu

representação contra advogado que nela era inscrito por meio

de missiva anônima, que narrava grave infração disciplinar.

Considerando a via eleita para a apresentação da

representação, foi determinado o arquivamento do

expediente, sem instauração de processo disciplinar. Pouco

tempo depois, foi publicada matéria jornalística sobre

investigação realizada pela Polícia Federal que tinha como

objeto a mesma infração disciplinar que havia sido narrada na

missiva anônima e indicando o nome do investigado naquele

procedimento inquisitorial. Com base na reportagem, foi

determinada, pelo Presidente da Seccional, a instauração de

processo disciplinar.

Sobre o procedimento adotado pelo Presidente da Seccional

em questão, assinale a afirmativa correta.