Direito Notarial e Registral

A respeito das regras sobre habilitação para o casamento,

assinale a alternativa que preenche, nos temos da Lei

nº 6.015/1973, a lacuna no trecho abaixo.

Decorrido o prazo de _____________ dias a contar da

afixação do edital em cartório, se não aparecer quem

oponha impedimento nem constar algum dos que de

ofício deva declarar, ou se tiver sido rejeitada impugnação

do órgão do Ministério Público, o oficial do registro

certificará a circunstância nos autos e entregará aos

nubentes certidão de que estão habilitados para se

casar dentro do prazo previsto em lei.