Legislação de Trânsito

No que se refere à classificação de vias e suas velocidades máximas permitidas, julgue os itens que se seguem:

O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores às estabelecidas pelo Código de Trânsito.