Questão #11259262015

Direito Administrativo

Em relação a processo administrativo disciplinar que tenha culminado com a imposição de pena de demissão a oficial de

promotoria integrante dos quadros de Ministério Público estadual, o Conselho Nacional do Ministério Público

A não terá competência revisional, por se tratar de processo contra membro de Ministério Público estadual, e não da União. B não terá competência revisional, por não se tratar de processo contra membro do Ministério Público. C terá competência revisional, de ofício ou mediante provocação, desde que julgado há menos de um ano. D terá competência revisional, de ofício ou mediante provocação, a qualquer tempo, se fundado em ofensa aos princípios constitucionais da Administração. E terá competência revisional, mediante provocação, para o fim de anulação da decisão ou reforma em favor do servidor, vedada a reformatio in pejus.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?