Direito Penal

Considere:

I.integrar lista para Procurador-Geral;

II.promoção por merecimento ou preenchimento de vaga na composição de tribunal;

III.exercer cargo ou função de chefia, direção ou assessoramento na instituição a que pertença;

IV.integrar o Conselho Superior ou exercer a função de Corregedor.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, ao membro do Ministério Público,

durante o exercício do mandato de Conselheiro do CNMP, são vedados as condutas indicadas em