Questão #11256572015

Legislação Tributária

A reincidência de uma prática infracional tem sérias consequências para o infrator da legislação do ICMS. De acordo com o disposto na Lei Estadual n 4.257, de 06 de janeiro de 1989, e no Regulamento do ICMS do Estado do Piauí, aprovado pelo Decreto n 13.500, de 23 de dezembro de 2008,

A considera–se reincidência específica a infração ao mesmo dispositivo da legislação tributária estadual, no prazo de um ano, contado da data em que o sujeito passivo tiver sido notificado da lavratura de Auto de Infração. B a multa será exacerbada em 20%, na primeira ocorrência de reincidência genérica. C a multa será exacerbada em 40%, nas ocorrências de reincidência específica posteriores à primeira. D considera–se reincidência específica a infração ao mesmo dispositivo da legislação tributária estadual, no prazo de um ano, contado da data da lavratura de Auto de Infração. E a infração terá a pena exacerbada nos casos de reincidência específica e em casos especiais de reincidência genérica, previstos na legislação.

Legislação Tributária

Uma questão respondida. E as próximas?