Legislação Federal — Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (lei maria da penha)

Julgue os itens que se seguem, relativos à assistência a pessoa com

transtorno mental em conflito com a lei.

O serviço de avaliação e acompanhamento das medidas

terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental

em conflito com a lei contará com a justiça criminal, no

transporte sanitário e na escolta para atendimento; no acesso a

informações referentes à pessoa a ser atendida; no acesso a

unidades prisionais e estabelecimentos de custódia e

tratamento psiquiátrico; e no cuidado adequado conforme

os projetos terapêuticos singulares elaborados.