Direito (ENADE)

A respeito desse tema, avalie as afirmações a seguir.

I. O servidor público condenado por improbidade administrativa porque beneficiou um amigo, tendo deixado, indevidamente, de praticar ato de ofício, deverá ressarcir o erário público, qualquer que tenha sido o ato.

II. A ocorrência de lesão ao erário em virtude de ação ou omissão culposa é pré-requisito para que seja caracterizada a ocorrência de ato de improbidade administrativa.

III. A responsabilidade do agente por ato de improbidade não afasta a responsabilidade criminal eventualmente cabível pelo mesmo fato.

IV. A ação penal cabível aos atos de improbidade administrativa é a pública condicionada à representação.

É correto apenas o que se afirma em