Questão #11250612015

Direito do Consumidor

De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,

A cabe ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC a coordenação de sua política. B pode a Secretaria Nacional do Consumidor-SENACON, do Ministério da Justiça, celebrar convênios e termos de ajustamento de conduta. C é atribuição do PROCON municipal funcionar, no processo administrativo, como órgão consultivo, emitindo parecer, no âmbito de sua competência. D caberá aos PROCONs estaduais, em conjunto com os PROCONs municipais, propor a política nacional de proteção e defesa do consumidor. E as Promotorias e Delegacias do Consumidor, os PROCONs e as associações civis integram o sistema.

Direito do Consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?