Questão #11250462015

Direito Penal

Em matéria de ação penal, a decadência apresenta diferentes efeitos. Sobre isso, é correto afirmar que

A condiciona o agir do Ministério Público à condição de procedibilidade do ofendido em face do ofensor. B na ação penal pública condicionada à representação, impede que a vítima apresente queixa-crime. C sendo ação penal privada, ataca imediatamente o direito de agir do ofendido, e o Estado perde a pretensão punitiva. D na ação privada, atinge o direito de o ofendido representar, e este não pode mais agir

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?