Direito Penal

Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do

arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue os itens

seguintes.

Segundo o Código Penal, no caso de erro de execução, devem-se considerar, para fins de aplicação da pena, tanto as condições ou qualidades da pessoa contra a qual se deseja praticar o delito quanto as condições ou qualidades da pessoa contra a qual efetivamente se praticou o crime.