Questão #11239282015

Direito Administrativo

A Lei nº 8.666/1993 estabelece as normas gerais sobre contratos administrativos e licitações para todas as esferas de governo. Acerca da inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa incorreta.

A É inexigível a licitação quando houver a inviabilidade de competição. B É inexigível a licitação quando para a contratação de serviço técnico especializado, tal como a restauração de obras de arte de valor histórico, desde que executado por profissionais de notória especialização. C Serviços de publicidade e divulgação somente podem ser contratados por inexigibilidade depois de demonstrada a necessidade e a urgência da ação publicitária. D É permitida a inexigibilidade para a contratação de profissional do setor artístico, desde que reconhecido pela crítica especializada e pela opinião pública. E Cabe a inexigibilidade de licitação quando para a aquisição de materiais e equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?