Questão #11236032015

Direito do Consumidor — juizados especiais estaduais (lei 9.099

O Código de Defesa do Consumidor se utiliza das expressões vulnerabilidade e hipossuficiência” nos seus artigos. A respeito deste tema, é correto afirmar:

A O juiz somente pode inverter o ônus da prova no processo civil quando estiverem presentes dois requisitos: hipossuficiência e verossimilhança da alegação do consumidor. B São expressões sinônimas, uma vez que ambas definem a situação de fraqueza do consumidor perante o fornecedor. C São sinônimas, mas hipossuficiência é a expressão utilizada quando se trata de aplicar o direito processual civil. D A vulnerabilidade deve ser declarada pelo juiz para fins de aplicação das normas mais protetivas do consumidor. E A vulnerabilidade é uma condição pressuposta nas relações de consumo e a hipossuficiência deve ser constatada no caso concreto.

Direito do Consumidor — juizados especiais estaduais (lei 9.099

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