Questão #11235392015

Direito Administrativo

Sobre os contratos administrativos, previstos na Lei 8.666/93, assinale a alternativa correta.

A O contrato administrativo é requisito para a realização da despesa pública e, por esse motivo, não será dispensado, sob pena de sanções administrativas, civis e criminais. B É facultativo o contrato administrativo, por conveniência e oportunidade, nos casos de concorrência e tomada de preços. C Não é admitido contrato verbal. D O contrato administrativo, nos casos em que for facultativo, poderá ser substituído pela nota de empenho da despesa. E Se o convocado não assinar o termo de contrato, por qualquer motivo, à Administração caberá, de imediato, instaurar novo processo licitatório.

Direito Administrativo

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