Questão #11234572015

Direito Penal

Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o

processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68

do Código Penal.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

assinale a afirmativa correta.

A A condenação com trânsito em julgado por crime praticado em data posterior ao delito pelo qual o agente está sendo julgado pode funcionar como maus antecedentes. B Não se mostra possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. C Nada impede que a pena intermediária, na segunda fase do critério trifásico, fique acomodada abaixo do mínimo legal. D O aumento da pena na terceira fase no roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, sendo insuficiente a simples menção ao número de majorantes.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?