Questão #11230562015

Direito Administrativo

Nos termos da lei geral que regula a desapropriação por utilidade pública, dispõe-se que a(o)

A concessionária de serviço público pode desapropriar, caso ocorra autorização legal. B desapropriação do espaço aéreo só se tornará necessária, quando sua utilização resultar prejuízo patrimonial da União. C desapropriação não poderá abranger a área contí- gua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina. D reforma agrária é considerada caso de utilidade pública. E imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, poderá obter outra utilização.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?