Questão #11226732015

Direito Administrativo

Dentre os requisitos de validade do ato administrativo, alguns

são de cunho geral, facilmente identificáveis em todos os

atos, outros nem tanto. A identificação de vícios nos elementos

do ato administrativo pode ensejar diferentes consequências,

pois há ilegalidades insuperáveis. A motivação do ato

administrativo, por sua vez,

A constitui indispensável elemento do ato administrativo, pois se consubstancia nos fatos que ensejaram a prática do ato, representando verdadeira expressão dos princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo obrigatória em todos os atos administrativos, em maior ou menor extensão. B distingue-se do motivo, embora com ele esteja relacionada, pois consiste na explicitação do motivo − pressuposto fático − e dos fundamentos da prática do ato, mas não constitui elemento do ato administrativo. C é exigível somente quando houver disposição expressa de lei, interferência direta na esfera de direitos dos administrados e quando se tratar da edição de atos administrativos decorrentes do poder normativo e regulamentar da Administração. D prepondera sobre o vício quanto ao motivo, tanto de inexistência, quanto de inadequação, sempre que a finalidade do ato, de interesse público, for atingida, independentemente de não ser o resultado pretendido com aquele ato. E tanto quanto a finalidade, enquadram-se como elementos discricionários do ato administrativo, porque cabe ao administrador atender genericamente a finalidade de interesse público e explicitar as razões que o levaram a tal, ainda que não seja exatamente ocaminho e o resultado previstos na lei.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?