Questão #11226272015

Direito Administrativo

A empresa Zunic, após o devido procedimento licitatório,

celebrou contrato administrativo com a União Federal,

para a construção de importante obra pública. Por ter

descumprido o contrato administrativo, recebeu a sanção

de multa, aplicada após regular processo administrativo e

descontada de valores a serem recebidos da União

Federal. Nesse caso,

A a multa pode ser descontada dos pagamentos devidos, independentemente da garantia contratual. B o desconto só é possível se a garantia contratual for insuficiente para o pagamento da multa imposta. C a multa jamais pode ser descontada de valores contratuais devidos ao particular pela Administração pública. D é incabível a sanção de multa para a hipótese narrada. E é cabível a sanção de multa, mas somente pode ser cobrada judicialmente, consoante preceitua a Lei de Licitações.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?