Direito Penal

Com base nas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de

Política Criminal e Penitenciária e nas diretrizes nacionais para a

oferta de educação nos estabelecimentos penais, julgue os itens

subsequentes.

O planejamento das ações de educação nas prisões poderá contemplar atividades de educação formal, educação não formal e educação profissional, sendo vedada a modalidade de educação a distância.