Direito Administrativo

Com relação à comercialização de energia elétrica, regulamentada pelo Decreto Federal n° 5.163/04, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V ) ou falsas (F ): ( ) O agente autoprodutor pode comercializar livremente seus excedentes de energia elétrica. ( ) A contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração distribuída deverá ser precedida de chamada pública promovida diretamente pelo agente de distribuição. ( ) O lastro que os agentes vendedores deverão apresentar para a venda de potência e energia devem garantir no mínimo 80% de seus contratos. ( ) Para o caso de atraso do início da operação comercial ou de indisponibilidade da unidade geradora, o contrato de compra e venda de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração distribuída deverá prever a aquisição de energia no mercado de curto prazo pelo agente de distribuição. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.