Questão #11217562015

Direito Civil

Em relação ao negócio jurídico,

A quando a lei dispuser que determinado ato é anulá- vel, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anula- ção, será este de quatro anos, a contar sempre da data da conclusão do ato. B a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, bem como a destas induz à invalidade da obrigação principal, dado o princípio da correspondência nos negócios jurídicos em geral. C a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em beneficio próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. D não ocorrendo a condição objetiva do negócio jurídico, ou seja, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, a consequência jurídica será sua anulabilidade. E ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, mostrando-se irrelevante eventual prova de que reverteu em proveito desse incapaz a importância paga.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?