Questão #11216452015

Direito Administrativo

Existência, validade e eficácia do ato administrativo são

conceitos correlatos, porém distintos. Esses aspectos

interagem e se relacionam na análise casuística dos atos

administrativos, sendo, contudo, correto afirmar que a

A edição de um ato administrativo apócrifo o predica como inválido, mas pode produzir efeitos jurídicos caso se demonstre que havia firme propósito em praticá-lo. B eficácia não é relevante para fins de análise da estrutura do ato administrativo, tendo em vista que a análise da produção de efeitos é prescindível para exame dos direitos que decorrem para os administrados. C validade do ato jurídico pode ser aferida no momento de seu aperfeiçoamento, ou seja, quando é produzido, muito embora alterações normativas posteriores convidem a sucessivas reanálises sobre a validade dos atos cuja produção de efeitos se perpetua no tempo. D existência é pressuposto dos demais aspectos, na medida em que é ela que atesta a conformidade do ato ao ordenamento jurídico em vigor. E eficácia precede o exame de validade, posto que somente pode ser válido o ato que está apto a produzir efeitos.

Direito Administrativo

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