Questão #11212662015

Direito Administrativo

Considere que o Estado do Piauí tenha instituído uma empresa estatal voltada ao fomento do turismo e pretenda contratá–la para desenvolver projetos e prestar serviços nessa área. De acordo com as disposições da legislação federal que rege a maté– ria, o Estado

A pode contratar a empresa diretamente, com inexigibilidade de licitação, por se tratar de entidade integrante da Administração Indireta. B deverá licitar os serviços, podendo, no certame, conferir tratamento diferenciado à empresa em relação aos demais licitantes, utilizando a denominada margem de preferência. C pode contratar a empresa independentemente de licitação, se a mesma for qualificada como agência executiva. D pode contratar a empresa diretamente, com dispensa de licitação, se a mesma foi criada antes da edição da Lei n 8.666/93 e o preço ofertado for compatível com o praticado no mercado. E somente pode contratar a empresa mediante convênio e desde que o preço pago seja competitivo, afastada a necessidade de licitação.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?