Direito Previdenciário — história da arte

Conforme a legislação social em vigor, julgue os itens seguintes.

Conforme a Lei Orgânica da Saúde, o dever do Estado de

garantir a saúde consiste na formulação e na execução de

políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos

de doenças e de outros agravos, bem como ao estabelecimento

de condições que assegurem acesso universal e igualitário às

ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da

saúde.