Direito Penal

A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os

itens que se seguem.

A coautoria é obrigatória no caso do crime de rixa, pois a

norma incriminadora reclama como condição obrigatória do

tipo a existência de, pelo menos, três pessoas, considerando

irrelevante que um deles seja inimputável.