Direitos Humanos

De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.

O PNDH-3/2009 tem como primeiro eixo orientador, em seu

artigo 2.º, a interação democrática entre Estado e sociedade

civil. As diretrizes desse eixo incluem o fortalecimento dos

direitos humanos como instrumento transversal das políticas

públicas e de interação democrática; a valorização da pessoa

humana como sujeito central do processo de desenvolvimento;

e a garantia dos direitos humanos de forma universal,

indivisível e interdependente, de modo que seja assegurada

a cidadania plena.