Questão #11206902015

Direito Processual Penal — gestão do conhecimento e informação

Sobre a execução das penas privativas de liberdade e medidas de segurança, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

A Em que pese a ausência de limitação legal, o prazo máximo para cumprimento das medidas de segurança, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é de 30 (trinta) anos. B No caso de revogação do livramento condicional, independentemente do seu fundamento, o período em que o liberado esteve solto não será computado para fins de cálculo da pena cumprida. C O exame de verificação da cessação da periculosidade do agente submetido a medida de segurança deverá ser realizado em intervalos mínimos de 6 (seis) meses. D A remição da pena é admitida apenas em decorrência da realização de atividade laboral pelo preso e será computada à razão de 1 (um) dia de penapara cada 3 (três) dias de trabalho.

Direito Processual Penal — gestão do conhecimento e informação

Uma questão respondida. E as próximas?