Direito Penal — Cobit

No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de

exclusão da ilicitude, julgue os próximos itens.

No que diz respeito às causas de exclusão da ilicitude, é possível alegar legítima defesa contra quem pratica conduta acobertada por uma dirimente de culpabilidade, como, por exemplo, coação moral irresistível.