Direito Penal

Em relação aos crimes contra a fé pública, contra o patrimônio e

contra a administração pública, julgue os itens subsecutivos.

O réu primário cujo crime tenha sido o de adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre seu valor e preço, ele presumia ter sido obtida por meio criminoso poderá receber o perdão judicial, caso o juiz considere, conforme as circunstâncias, ser adequada tal medida.