Questão #11191082015

Ética na Administração Pública — despesas processuais

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.112/1990 e doCódigo de Ética Profissional do Servidor Público do PoderExecutivo federal.

A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.