Questão #11190962016

Direito Processual do Trabalho — remédios constitucionais: mandado de segurança

Em relação aos princípios gerais do processo trabalhista, não havendo norma trabalhista para a prática de determinado ato

processual

A aplica-se subsidiariamente a Lei de Execuções Fiscais seja qual for a fase processual. B a Consolidação das Leis do Trabalho não prevê nenhuma norma específica sobre o tema, cabendo ao magistrado escolher a norma processual que melhor se aplica ao caso. C será aplicado o Código de Processo Civil para solucionar o caso, exceto nas fases recursal e de execução, pois nessas fases se aplica a Lei de Execuções Fiscais. D nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto quando houver incompatibilidade com as normas do processo judiciário do trabalho. E poderá ser aplicado de forma supletiva o direito processual comum, seja qual for a fase processual, bastando apenas que haja omissão da norma trabalhista.

Direito Processual do Trabalho — remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?