Questão #11172632016

Criminologia

Sobre os elementos do ato administrativo,

A desde que atendido o interesse da Administração, fica descaracterizada a figura do desvio de finalidade. B a inexistência do elemento formal não é causa necessária de invalidação do ato, em vista da teoria de instrumentalidade das formas. C a noção de ilicitude do objeto, no direito administrativo, não coincide exatamente com a noção de ilicitude do objeto no âmbito cível. D sujeito do ato é seu destinatário; assim, o solicitante de uma licença é o sujeito desse ato administrativo. E havendo vício relativo ao motivo, haverá, por consequência, desvio de finalidade.

Criminologia

Uma questão respondida. E as próximas?