Questão #11171572016

Direito Processual Penal

A prova em matéria processual penal tem por finalidade formar a convicção do magistrado sobre a materialidade e a autoria de um fato tido como criminoso. No que tange aos meios de prova, o Código de Processo Penal dispõe:

A o exame de corpo de delito não poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. B quando a infração não deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. C O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica. D no caso de autópsia. esta será *eita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto. E não sendo possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhai não poderá suprir-lhe a falta.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?