Questão #11164062016

Legislação Federal

O direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, da forma como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei

nº 13.146/2015), NÃO se aplica plenamente

A aos acompanhantes e atendentes pessoais no que diz respeito aos atendimentos em instituições e serviços de atendimento ao público. B à proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. C ao recebimento de restituição do imposto de renda. D à tramitação processual e de procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada. E aos serviços de emergência públicos e privados, pois ficam condicionados aos protocolos de atendimento médico.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?